Injustiça Fiscal

Uns queixam-se da Injustiça Fiscal outros da Instabilidade Fiscal e, em minha opinião, uns e outros queixam-se com muita razão. 

E queixam-se com muita razão porque o que tem vindo a acontecer é os Governos adaptarem a Receita à Despesa, não a Despesa à Receita. 

Todos os anos, na Lei do Orçamento do Estado, os Governos mexem nos Impostos, aumentando-os normalmente, assim procurando garantir poderem vir a dispor da Receita necessária à Despesa que prevêm realizar.

E se o dinheiro lhes faltar pedem-no esprestado!

Em termos de Economia Doméstica sistema seria viável?

É evidente que não!

Dir-me-ão que a Lei do Orçamento do Estado não é do Governo, do Executivo, mas do Parlamento, do Legislativo, o que é formalmente verdade mas, dado que em Portugal o Executivo manda e desmanda no Legislativo, não o é substancialmente.

Como resolver esta questão?

Em minha opinião proibindo o Governo, o Executivo. de mexer nos Impostos.

O Parlamento, o Legislativo, fixaria os Impostos que o Governo poderia cobrar nos próximos, digamos cinco anos, e o Governo fixaria, ano a ano, como seriam dispendidos os Impostos que estava autorizado a cobrar nesse ano.

Ou seja, separar-se-iam claramente, na questão dos Impostos, os Poderes Legislativo e Executivo, assim acabando com a prosmicuidade actualmente vigente.

E se algo ocorresse de extarordinário?

Se ocorresse por exemplo, um terramoto, como se faria?

Simples.

O Parlamento, o Legislativo, reconheceria a extarordinariedade e autorizaria o Governo, o Executivo, a tomar as medidas necessárias para acorrer à dita extarordinariedade.

FIM